Prefeitura avança na regularização fundiária e entrega documentação do Núcleo Urbano Informal Dom Guilherme

Área é composta por condomínio com 33 lotes e mais seis lotes externos.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo, realizou a entrega da regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal (NUI) Dom Guilherme, localizado no Bairro Nossa Senhora da Saúde. A ação representa mais um importante avanço na garantia da segurança jurídica e do direito à moradia para as famílias beneficiadas.

O NUI Dom Guilherme possui acesso pela Rua Ludovico Cavinato e é composto por um condomínio com 33 lotes, além de outros seis lotes externos. A regularização ocorre por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) Específica, modalidade em que os proprietários assumem a responsabilidade pela implantação da infraestrutura ainda necessária, formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso.

O secretário municipal do Urbanismo, Adriano Bressan, destacou a importância da iniciativa para as famílias. “Cada matrícula entregue representa mais dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para os moradores. A regularização fundiária transforma a realidade das pessoas e reforça o compromisso da Administração Municipal em construir uma cidade cada vez mais organizada e justa.”

A regularização fundiária faz parte do trabalho permanente desenvolvido pela Secretaria Municipal do Urbanismo, que vem levando o programa a diversos bairros de Caxias do Sul. Além de assegurar o direito à propriedade, a iniciativa promove inclusão social, valoriza os imóveis e fortalece o desenvolvimento urbano do município.

Com a entrega da documentação, as famílias passam a contar com seus imóveis devidamente regularizados, garantindo mais segurança para o presente e tranquilidade para as futuras gerações.